CCAD - Comissão Central de Avaliação de Documentos

A Comissão Central de Avaliação de Documentos, CCAD, foi criada pela Portaria nº. 39 de 22/1/1990 e reorganizada através dos Decretos nos. 29.745 de 14/5/91 e 35.042 de 5/4/95, que, também, estabeleceram as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CSAs), órgãos representativos das Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas Municipais.

A CCAD é uma comissão da Secretaria Municipal de Gestão, com presidência exercida pela Diretoria do Arquivo Histórico Municipal Washington Luís, da Secretaria Municipal de Cultura, instituição esta responsável pela custódia da documentação permanente da Administração Pública da Cidade de São Paulo e pelo acesso a essa documentação.

O objetivo da CCAD é instituir uma política de gestão de documentos no âmbito da administração pública municipal, com vistas à organização, avaliação e preservação de seu patrimônio documental. Esta tarefa, realizada em conjunto com as CSAs, busca racionalizar a produção documental e avaliar prazos de guarda, recolhimento e destinação dos documentos, através de instrumentos como as Tabelas de Temporalidade.

Ao longo dos anos, as atividades das Comissões, Central e Setoriais, tiveram descontinuidade e interrupções em virtude de constantes mudanças na direção e gestão dos órgãos implicados no trabalho. A partir do final de 2005, e ao longo de 2006, as atividades do setor ganharam novo impulso com a publicação do Decreto nº. 46.400, de 28/9/2005, propondo novo modelo para as Tabelas de Temporalidade e nomeação de novas Comissões Setoriais.

Atualmente, o seminário Guarda, Organização e Difusão do Patrimônio Documental, composto de 20 encontros com os melhores profissionais da área, como os professores Solange de Souza, Célia Reis Camargo, Ieda Bernardes, Daíse Apparecida de Oliveira e Ana Célia Rodrigues, tem contribuído de forma decisiva para a ampliação dos conhecimentos dos profissionais que atuam nas comissões.