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José de Sá Rocha: engenheiro municipal
uma trajetória pessoal e a formação de um corpo técnico para gestão da cidade
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A engenharia municipal
Depois da proclamação da República, a estrutura dos órgãos municipais passou por sucessivas alterações. A dissolução da Câmara Municipal
colocou no lugar um Conselho de Intendentes (o cargo de prefeito foi recriado somente em 1898). A Câmara voltou a funcionar em setembro de 1892
com novos vereadores, como vimos no caso de Guilherme Rudge, controlando quatro intendências de serviços: Justiça e Polícia, Higiene e Saúde Pública,
Obras e Finanças. A Intendência de Obras Municipais, cujo diretor era escolhido por votação entre os membros do Conselho da Intendência, foi
dirigida por esse método pelos vereadores Joaquim Franco de Camargo Jr. (30/9/1892-1893), Joaquim de Toledo Piza e Almeida (22/2/1893-1896),
Firmiano de Moraes Pinto (27/2/1896-1897), Pedro Augusto Gomes Cardim (1897-1898), até que com a assunção de Antonio da Silva Prado, assumiu o
cargo o engenheiro Victor da Silva Freire (1899-1925).
Durante o período
do Conselho de Intendentes era engenheiro da Intendência Luiz César do Amaral Gama; como engenheiro
auxiliar atuava Antonio Lopes Leão (1890-1893). Durante o período em que Amaral Gama esteve afastado por motivo de doença, ocupou seu lugar Saturnino da Veiga
(vindo da SOP, trabalhou na Intendência de Obras entre 1891 e 1897); outro engenheiro ajudante
foi contratado em 1891, J. C. Nébias (provavelmente trata-se de Joaquim Octavio Nébias).
Os distritos de atuação eram três: Santa Ifigênia, Consolação e a distante Freguesia do Ó (1º. Distrito); freguesias ao norte e ao sul da Sé,
atingindo até a Vila Mariana (2º. Distrito) e Brás e Penha (3º. Distrito).
O primeiro Intendente de Obras, Joaquim Franco de Camargo Júnior era industrial e “capitalista” (a denominação era dada então aos investidores, que pagavam
impostos dentro desta categoria), sócio em diversas empresas na cidade como a Companhia de Transportes (construção de veículos), bancos e
empresas de materiais de construção. Ele foi eleito na primeira sessão ordinária do Conselho
(1/10/1892), provavelmente dirigindo uma estrutura herdada do Segundo Reinado. Ela comportava três engenheiros distritais,
um engenheiro arruador, dois ajudantes do engenheiro arruador e um desenhista, ou seja, uma equipe de quatro
engenheiros. Conhecemos de forma fragmentada os nomes dos encarregados de fazer funcionar
a máquina da engenharia municipal: José Floriano Ortiz (primeiro engenheiro), nomeado engenheiro do 3º. Distrito em 28/4/1893; em 8/6/1894
foram nomeados Tito Martins Ferreira (engenheiro distrital), Arthur Silva e Eugênio Silva; em data desconhecida Eugênio
Guilhem foi nomeado segundo engenheiro. Lúcio Martins Rodrigues tornou-se segundo engenheiro em 1900 e, a partir de 1902, também professor da Escola Politécnica.
Na Intendência de Joaquim de Toledo Piza e Almeida a direção ficou a cargo de José Floriano Ortiz; Eugênio Guilhem e Joaquim Octavio Nébias
atuavam como engenheiros distritais; José Alves Paes Leme encarregou-se do alinhamento dos prédios, tendo como auxiliar Eugênio Silva;
como desenhista trabalhava Otto George Bertold (nomeado em 18/6/1893); José Kauz, ou Kanz,
era o auxiliar de campo.
Na direção do futuro prefeito Firmiano Pinto os engenheiros distritais caíram para dois, aumentando-se para dois os engenheiros alinhadores;
mais um desenhista foi acrescentado ao quadro de funcionários. Ao que tudo indica, o grande mérito da administração do antigo advogado e
ex-promotor Gomes Cardim foi a organização da planta cartográfica da cidade em 1897.
As Intendências foram
extintas e recriadas
com diferentes formulações em 1893, 1894 e 1896 (Leis nº. 21, 121 e 203).
De Intendência de Obras Municipais passou a Seção de Obras (Lei nº. 374 )
e, no começo do século XX, para Diretoria de Obras Municipais
(Lei nº. 491).
Com a entrada de Victor da Silva Freire o quadro de funcionários comportava oito engenheiros: um diretor, um
vice-diretor, dois primeiros engenheiros, dois segundos engenheiros, dois auxiliares e um desenhista. Além do diretor, tínhamos Luiz César do Amaral
Gama como vice-diretor, Joaquim Octavio Nébias (primeiro engenheiro), José Alves Paes Leme (segundo engenheiro) e
Lucio Martins Rodrigues.
Arthur Saboya (formado pela Escola Politécnica) foi contratado como engenheiro auxiliar por volta de
1900 (ele fez toda a sua carreira na Diretoria de Obras, coroando a sua trajetória com a compilação de toda a legislação sobre
edificações que levou seu nome: o “Código Saboya”). Em 1904 Mário Tibiriçá já estava trabalhando. Em 1906 outros dois engenheiros foram efetivados.
Um deles, Adelmar de Mello Franco, formara-se pela
Escola de Minas de Ouro Preto, tendo passado antes pela Cia. Cantareira de Água; sobre o segundo, Adolpho Graziani,
pouco se sabe.
No ano seguinte foi a vez da admissão de Luiz Bianchi Betoldi e José de Sá Rocha como engenheiros distritais. Os salários
variavam de Rs 600$000 (seiscentos mil réis) para um segundo engenheiro, Rs 700$000 (setecentos mil réis) para um primeiro engenheiro e
Rs 900$000 (novecentos mil réis) para o diretor.
Como escreveu Ficher,
a grande alteração se deu em 1913, quando o nome passou a ser Diretoria de Obras e Viação-DOV (neste texto sempre
adotaremos essa última denominação). Pelo Ato n.º 573 de 16/4/1913 criavam-se quatro Seções Técnicas em que a 1ª. Seção encarregava-se dos
serviços do escritório central, da planta da cidade e das edificações particulares; a 2ª. Seção Técnica
cuidava do calçamento e da viação; a 3ª. Seção da conservação das ruas, consertos e material, e a 4ª. do asfaltamento das ruas,
turmas de canteiros, britadores, máquinas, etc.
A 1ª. Seção, que nos interessa mais de perto, tinha três subdivisões. A terceira
subdivisão emitia as licenças para construção e procedia aos alinhamentos, sendo conduzida por dois engenheiros (Arthur Saboya e José de
Sá Rocha). Ela aumentou seu quadro com a aquisição de quatro engenheiros auxiliares (Godofredo Severiano Saboya, Laudelino de Toledo,
João Policarpo da Silveira e Antonio Ayres). Houve algum desacordo sobre a nova hierarquia, posto que em dezembro se publicava nova Lei
em que se estabelecia a ascensão da 3ª. Subdivisão a 2ª. Seção Técnica, alterando-se as seguintes Seções pela ordem
crescente. Ela passou a ter um engenheiro-chefe
(Adelmar de Mello Franco), quatro engenheiros (Saboya, Sá Rocha, Graziani e Betoldi) e
os quatro auxiliares já citados. A entrada dos novos auxiliares aliviou o trabalho de fiscalização dos engenheiros, que revisavam e aprovavam
os pareceres dos ajudantes.
Como todo aparato do Município e do Estado, as instalações da DOV se situavam no Triângulo, o centro nevrálgico da cidade, funcionando na
rua do Comércio, 10 (depois renomeada rua Álvares Penteado) e, quando o imóvel foi passado ao governo estadual, sendo ocupada pela Delegacia
Fiscal, transferiu-se, a partir de 1908, para o largo da Sé, 9, em prédio pertencente a Ordem
Terceira de Nossa Senhora do Carmo, dividindo espaço com a Inspetoria de Viação e a Procuradoria da Câmara, como consta da cartografia Aguirra
(eram edifícios próximos a Câmara Municipal e o Palácio do Governo do Estado). Em 1892 o horário de funcionamento da repartição pública era
das 10 da manhã até às 3 horas da tarde.
Em 1886 estabeleceu-se o padrão da Câmara Municipal que, entre as suas seis seções, especificava no seu capítulo I o alinhamento e nivelamento
de todas as obras começadas na cidade. Com isso procurava-se evitar custos para a Prefeitura já que, pela norma, as novas construções eram
aprovadas em linha reta, junto às calçadas nas ruas abertas (sem recuo, os recuos para as casas
eram excepcionais como o da avenida Paulista ou para as casas populares no perímetro suburbano), impedindo-se gastos como os que ocorriam
como a retificação das ruas do Triângulo, angulosas e sem alinhamento, herança da antiga cidade portuguesa. Tanto no Triângulo como nos bairros,
a compra de imóveis pelo Município para a retificação das ruas era um ônus cobrado pela modernização da
cidade, mas o inverso também ocorria, mesmo que se desse mais de dez anos depois das grandes retificações. Na avenida Rangel Pestana, 238,
com Joaquim Nabuco, em 1917, Balthazar Ribeiro comprou uma área para o alinhamento do prédio que pretendia construir, uma nesga de terreno
que continha uma “casa antiquíssima, talvez anterior à própria r. Joaquim Nabuco”, quando o lugar ainda se chamava
chácara do Caquito.
Previa-se ainda a demolição de qualquer edifício ou obra que ameaçasse ruir ou estivesse fora do que estipulava a postura, dando-se 48 horas
para a derrubada, que se faria por conta do proprietário. Desde 24/5/1893 era obrigatória a apresentação de plantas para as novas edificações
(Lei nº. 38).
Nas atribuições dos distritos realizadas pela DOV, José de Sá Rocha ficou encarregado da zona leste, antes da alçada de Adelmar de Mello Franco,
cobrindo os distritos da Sé (parte), Brás e Mooca (no extremo leste estavam Bresser, Belenzinho e as Quarta e Quinta Parada ao longo dos trilhos da Central do Brasil),
enquanto seu colega Arthur Saboya atendia parte da Sé, Bela Vista e Consolação (atingindo um raio que ia de Perdizes à Vila Mariana) e Luiz Bianchi
Betoldi a zona oeste, ou seja, da Barra Funda à Lapa.
Os instrumentos de trabalho da engenharia municipal eram a legislação
(Código de Posturas, o padrão municipal e o Código Sanitário do governo estadual, além das leis e atos que iam sendo publicados sobre a cidade),
uma régua de cálculo (as plantas em geral vinham na escala de 1: 100), um talão de passes de bondes para as visitações aos
locais das obras, um mapa da cidade e uma mesa de trabalho.
A rotina diária compreendia o exame dos requerimentos entrados na Secretaria Geral da Prefeitura para novas construções, alinhamento dos prédios,
reformas, cercamentos por muros de alvenaria ou arame, abertura de ruas, loteamentos, exame das plantas, avaliação da metragem e andaimes, quando
necessários, para o cálculo dos emolumentos que a Secretaria Geral emitia por meio de uma guia de pagamento.
Os três engenheiros respondiam diretamente ao diretor Victor da Silva Freire, que distribuía os requerimentos a cada um deles, conforme entravam
na DOV vindos da Secretaria Geral, e dirimia qualquer dúvida legal ou prática, dando a última palavra sobre qualquer problema interno (em situações de
dúvida por parte da direção ou para aqueles que tinham acesso ao prefeito, era dele a última palavra).
As ruas da cidade
A legislação estabelecida em 1886 era, em alguns aspectos, sumária e foi rapidamente ultrapassada pelo crescimento da cidade. A explosão urbana
do terço final do século XIX se baseava tanto na migração interna quanto na imigração internacional. As correntes migratórias eram um fenômeno generalizado.
Paris tinha chegado em 1896 com uma população de 2.563.834 habitantes, aumentada quase cinco vezes em relação a
1801. O crescimento de Londres tinha
sido igualmente espetacular: em 1891 ela tinha 4.232.118 habitantes, enquanto em 1801 contava somente com 864.845.
Segundo Richard Sennett, o aumento populacional tinha raízes tanto na extrema mobilidade do campo para a cidade, quanto no seu inverso. O combate às
pestes e doenças endêmicas e os progressos da medicina e da saúde pública tinham pendido a balança em favor dos nascimentos contra a mortalidade urbana,
mas a migração interna continuou a ser um fator importante para o crescimento das cidades.
Se Paris, antes da reforma do Barão Haussmann, concentrou
a sua população dentro dos muros da cidade, Londres se esparramou por vários distritos, recebendo a classificação de Sennett de um “cordão
de vilarejos residenciais conectados”, modelo que foi copiado em São Paulo pela Cia. City com
seus “bairros-jardins”. Cidades sul-americanas como
Buenos Aires, São Paulo e Rio de Janeiro comportavam-se da mesma forma. No Censo de 1872, São Paulo tinha cerca de 31.000 habitantes e o
Rio de Janeiro 275 mil. Em 1900, a capital paulista contou 239.820 habitantes, tornando-se a segunda
cidade do país, atrás somente do Rio de Janeiro.
Buenos Aires em 1887 já tinha mais de 430 mil habitantes. A imigração, principalmente a italiana, contribuíra para as
explosões demográficas dessas cidades. Maria Luiza Marcílio mostrou que o inchaço de São Paulo para um período de 30 anos (1872-1900) ampliara a
cidade em mais de sete vezes, colocando Londres e Paris com suas amostragens quase de um século,
em posição bem inferior.
Dentro deste quadro de alterações diárias da malha urbana, a definição do padrão municipal para construções dentro do “perímetro da cidade”
ou do “perímetro do comércio” configurava-se extremamente vaga e, mais do que isto, restrita (o perímetro do comércio era o Triângulo que, dessa forma,
se confundia com o da “cidade”). Essa cobertura da área urbana era insuficiente, porém perdurou por
mais de dez anos. De forma a fugir das restrições impostas pelo padrão foram se criando outros perímetros. Em 1900 havia um perímetro para a cobrança
de impostos das cocheiras (art.36 da Lei nº. 493), outro para a construção de casas populares (Lei n.º 498 de 1900),
outro ainda para a cobrança de cercas (art.44 da Lei nº. 493), mais uma para a construção e reconstrução de passeios, que
passavam a ser realizados pela Municipalidade, tirando o encargo das costas dos proprietários dos imóveis
(Lei nº. 683). Segundo essa última Lei,
Servirá de base para a organização desse perímetro, não simplesmente a maior ou menor distância do centro da cidade mas, sim,
também a importância debaixo de qualquer ponto de vista que merecem as alamedas, avenidas, praças, largos, etc., bem como as ruas
principais e as que pela sua direção forem mais procuradas para ir-se às estações das estradas de ferro.
Regulada pelo Ato nº. 168 de 27/3/1904, o perímetro começava na rua da Estação (atual rua Mauá, uma das entradas da Estação da Luz),
seguia pelo Brás, travessa da Glória, praça João Mendes, largo de S. Francisco, ladeira do Piques, rua da Consolação, largo de
Santa Cecília, largo General Osório, avenida Tiradentes, Ponte Grande e Gasômetro. Somente durante o governo de
Washington Luiz, foi que se estabeleceu um primeiro zoneamento da cidade, dividindo-a em urbana, suburbana e rural, com uma amplitude maior
do que os perímetros anteriores, que não serviam para as edificações. Começando em Higienópolis,
na rua Rio de Janeiro, seguia pela avenida Municipal
(atual avenida Dr. Arnaldo), indo em linha reta pela alameda Santos, Domingos de Moraes, largo do Cambuci, rua da Mooca, Celso Garcia,
Ponte Grande, avenida Tiradentes, estação da Barra Funda, largo dos Perdizes, Conselheiro Brotero até o fecho na Rio de Janeiro (bairros que antes estavam de
fora como Vila Mariana, Barra Funda e Cambuci passavam à zona urbana). O subúrbio compreendia a Penha, Vila Gomes Cardim, Voluntários da Pátria,
Carandiru, Água Branca, rua Guaicurus, Cerqueira César, Matadouro, Vergueiro, Ipiranga, fechando a zona pelo ribeirão Tatuapé.
A zona rural cobria os limites do perímetro suburbano até as divisas do município.
Para os engenheiros municipais,
a falta de informações sobre a cidade
era um dos entraves para a realização do trabalho de fiscalização.
Luciano Pacheco, por exemplo, desejando em 1906 vedar um terreno com uma cerca na rua Muniz de Souza, pediu o alinhamento para a
Diretoria de Obras. Sá Rocha declarou no requerimento que, apesar “[...] das indicações do requerente não há meio de
encontrar o local citado. Queira pois o mesmo comparecer para melhores esclarecimentos”.
Em caso semelhante, dois anos depois,
Carlos Clemente Hortále, dono de um terreno na Avenida do Monumento, 6, requereu o alinhamento. O engenheiro declarou que “no local,
onde fui, ninguém me soube dizer onde era o terreno do requerente”. Pietro Amadesi,
interessado no aumento do seu prédio na rua Mem
de Sá, entrou com requerimento em 1909.
Victor Freire encaminhou o pedido a Sá Rocha, cuja primeira pergunta foi onde ficava a rua,
posto que havia uma no Brás e outra na Barra Funda, jurisdição de Luiz Bianchi Betoldi.
Outro morador, Antonio Profensano, queria construir,
em 1912, uma casa na rua Redenção, 26. Para Sá Rocha, a “rua da Redenção tem muito poucas edificações. Não há
numeração regular e há muitos terrenos em aberto. Peço ao requerente um croquis da situação, indicando o lugar da construção
(no qual deverá por um sinal) e tendo como referência a construção já
existente na rua Tobias Barbosa [...]”. No ano seguinte Giuseppe Morrone e
Gennaro Bovo também pediram para construir uma casa na rua 15,
nº. 26, localizada entre a rua Bresser e a rua do Hipódromo. A primeira informação no processo foi que o engenheiro desconhecia o
local da construção.
Havia ainda o crucial problema das ruas oficiais e as não oficiais. As ruas consideradas oficiais eram aquelas cujas aberturas tinham passado pela
aprovação da Câmara Municipal, possuindo a largura de 16 metros (as avenidas deveriam ter 25 metros). Elas podiam requerer os benefícios
da Prefeitura em termos de calçamento e ligações de água e esgoto. Luiz Pizzotti, construtor de 18 casas na rua
da Mooca, 413, onde já tinha edificado sete casas, pediu aprovação para o novo investimento
em 1911 . A indicação da rua da Mooca era
conflituosa, porque no local visitado por Sá Rocha estava se abrindo uma rua:
Tal rua não pode assim ser considerada oficial, antes que o requerente ou o interessado nela satisfaça as exigências legais relativas à
abertura de ruas. A construção, como se vê na planta não fica na rua da Mooca e nos dizeres do requerente ‘nos fundos’ não é
perfeitamente exato, pois as casas ficam situadas, vide planta, em rua sem nome (é a que me refiro acima), e nesta
ainda o requerente pretende abrir uma rua particular.
Pizzotti retirou as plantas em 11 de novembro, iniciando uma longa batalha com a Diretoria de Obras. Estes casos se repetiam
amiúde. No mesmo mês de novembro de 1911, Manoel Robilotta erguendo oito “casinhas operárias” na rua Niterói, esquina com
Ana Neri, usou do mesmo estratagema de Pizzotti.
Sá Rocha declarou no processo que a construção não era na rua Niterói, mas
numa rua particular que “[...] o mesmo vai abrir em seu terreno, que fica situado em outra rua transversal à Ana Neri, e que é
conhecida como Niterói”. Ou seja, havia uma dupla abertura de ruas não oficiais, para as quais a Niterói servia de ponto de
referência. A própria administração municipal se melindrava no tratamento do tema. Quando Maximiliano Pavan quis construir uma casa na alameda
Pindamonhangaba, 20, Sá Rocha perguntou à Secretaria Geral se a rua era oficial.
Horácio Kiehl respondeu que, em 1907,
tinham sido concedidos alvarás de construção para a rua, mas a questão da oficialidade foi escamoteada. As permissões anteriores
para construções, contudo, tornaram-se uma forma de “oficialização” da rua, transformando-se para os engenheiros numa escora em que se
apoiavam para a liberação de novas edificações ou reformas (às vezes até recibos do Serviço de Águas da Capital eram anexados
como prova de que a casa já existia, como numa situação envolvendo um proprietário da travessa Muniz de Souza).
Como foi dito, a planta oficial da cidade era um dos instrumentos de trabalho do engenheiro. Para Andrea Mainente
ela serviu plenamente. Ele queria construir uma casa e uma cocheira no terreno de sua propriedade situado na rua Rodovalho Júnior, 6,
atrás da Cocheira Rodovalho, uma das instalações da empresa Horta, Rodovalho e Cia., concessionária do serviço funerário da
cidade.
Empregou-se parte do processo na discussão da existência da rua: “Há uma rua quase paralela à rua da Mooca nos fundos da
cocheira Rodovalho. Na planta oficial fizeram essa rua sem nome algum e eu
nunca ali dei alinhamento, nem me consta que a rua seja oficial”. Segundo o mapa da cidade a rua iria da Luiz Gama até a Ana Neri,
constando como a primeira transversal à direita, a rua conhecida como Xingu. Dessa forma, Sá Rocha pediu para o requerente esclarecer a
localização. Andrea foi chamado à Diretoria de Obras, confirmando que era a rua Xingu, recebendo então o alvará de construção.
Outra forma de se dar uma legalidade aos pedidos de construção em bairros afastados era o “termo de assinatura” em
que o proprietário declarava que a Municipalidade ficava isenta de
promover melhoramentos em rua não reconhecida oficialmente. Abib Nicolau e João Bentoni construindo casas em ruas
sem nome na Vila Gomes Cardim, Chácara Marengo, na Quarta e Quinta Parada,
assinaram o termo, tendo como testemunhas os empreiteiros José Kanz e Manuel dos Santos Oliveira.
Outro morador nem isso conseguiu. Augusto Groshe pediu aprovação da planta da sua casa na rua 4,
nº. 1 na Vila Julinha, bairro Maranhão, Belenzinho.
Ela foi recusada por Sá Rocha porque a rua “de certo” tinha sido
aberta sem licença: “Não posso aprovar as plantas sem que me seja demonstrada a
existência oficial de tais ruas”. Se o requerente provasse por algum alvará ou qualquer planta aprovada pela Prefeitura
na mesma rua, ela poderia ser considerada rua oficial. O processo foi interrompido e possivelmente Groshe construiu sua casa na ilegalidade.
Essas situações foram se repetindo até o aparecimento do Sr. Sam.[uel] Heinsfurter.
O imigrante alemão queria construir três casas na avenida Mesquita, 1-3-5, mais tarde ampliadas para o lado par
da avenida (2-4-6), na Vila Deodoro, segunda avenida paralela à Lins de Vasconcelos. A primeira informação de Sá Rocha foi a
clássica “Não conheço rua oficial com este nome”. O empreiteiro do
alemão era Armando Zoppe, que retirou as plantas. Heinsfurter, porém, queixou-se ao prefeito, argumentando que outras
construções tinham licença nas avenidas Coronel Maranhão, Becker e Theodureto
de Souza, todas não oficiais, anexando um mapa da região para ciência de Raymundo Duprat. Sá Rocha respondeu que as licenças
para a construção em ruas não oficiais era por “termo de assinatura”, ou
seja, concordava-se em abrir mão de qualquer recurso judicial contra a Prefeitura caso a rua fosse fechada ou não reconhecida,
além da edilidade ficar desobrigada de nela proceder aos melhoramentos necessários. O procedimento tinha, no entanto, gerado
“[...] abusos, o que é comum aqui; e começaram a aparecer inúmeros pedidos para construções nessas condições e em ruas que não estavam nas
condições que [ilegível] atrás. Para isso citavam os pretendentes o precedente estabelecido, que tinha sido por eles mal compreendido”.
O prefeito tinha determinado que se recusasse alinhamento e aprovação
e plantas para ruas que não fossem as oficiais. A reclamação de Heinsfurter se calçava no despacho favorável
do prefeito, já que a avenida constava da planta oficial da cidade, contra o qual se insurgia Sá Rocha. Para ele, a planta oficial
estava longe de ser um documento de licenciamento, mas, sim, de
trabalho, “Tanto é assim que na relação oficial das ruas da cidade, a qual me foi fornecida pela Prefeitura (e que aliás
contém erros deploráveis principalmente em uma publicação oficial) se
declara logo que: ‘nem todas as ruas e suas denominações que figuram na planta foram aceitas pela Câmara ou Prefeitura’”.
Lembrando outra situação, Sá Rocha citou a travessa Muniz de Souza,
reconhecida pela Lei nº.1.612, e não por despacho do prefeito. A legalização das ruas era do
[...] mais alto interesse para a Prefeitura, pois que evitaria o reconhecimento de ruas abertas arbitrária e ilegalmente
e nas quais a Prefeitura seria obrigada a executar melhoramentos, que serviriam para beneficiar os proprietários dos terrenos
que elas atravessavam, o que só acarretava elevados ônus para os cofres da Prefeitura que já tem de arcar com as despesas
a fazer em ruas oficialmente reconhecidas e cheias de construções [...].
Pede, por fim, que sua opinião fosse encaminhada ao conhecimento da mais alta autoridade municipal para que ele ficasse “orientado sobre o histórico da questão”.
Em 7/1/1913 a Procuradoria do Município pediu a juntada dos papeis para dar o seu parecer. A avenida Mesquita, parte da Vila Deodoro, tinha
sido aberta por particulares e aceita pela Câmara. O procurador declarou que no Arquivo a planta da Vila Deodoro estava perdida ou
deslocada, mas argumentou que “[...] basta o fato dessa avenida e outras que formam a Vila Deodoro
figurarem na planta da cidade levantada em 1897 pelo Intendente de Obras [Gomes Cardim] para não se poder deixar de considerá-las como ruas oficiais”
(grifo do documento). O engenheiro Sá Rocha reforçou a sua ideia de que as ruas constantes do mapa da cidade eram simplesmente
indicativas da existência; o reconhecimento deveria ter sido feito por ato da Câmara. O procurador, em primeiro
lugar, distinguia a planta da cidade da “planta oficial” da cidade. A de 1897 era a oficial e nela figurava a avenida Mesquita. Em segundo, o
prefeito podia reconhecer e aceitar novas ruas, mas tal “[...] cousa, tão comezinha, assumiria ares de discussão, o que não é meu desejo [...].
O que preciso dizer é que não houve reconhecimento de rua, porque ela já está reconhecida pela Municipalidade
[...]”. Quanto à avenida Theodureto de Souza, a lei que vigorava (qual?) minimizava esta formalidade,
[...] apenas o proprietário tinha que apresentar planta e, uma vez aprovada, proceder à abertura da rua. Quase todas as ruas de
São Paulo foram abertas nessas condições e muitas não se sabe por quem. O certo é que foram abertas e que, entregues há muitos anos ao trânsito público,
há sobre elas a presunção admitida em direito de que pertencem ao Município, como partes do chamado domínio público [...].
Aos argumentos da Procuradoria em favor da legalização das ruas juntou-se outro, possivelmente da Secretaria Geral, afirmando a validade da planta de
1897, já que, como era sabido, “grande parte” do antigo Arquivo da Intendência de Obras tinha desaparecido.
Sá Rocha tomou conhecimento dos despachos constantes do processo. Declarou que a questão estava fechada, seguindo apenas a
ordem do prefeito. Reafirmava as suas ideias, sugerindo que, para conhecimento geral, a opinião do chefe do executivo municipal fosse
transformada em medida legal, um ato ou lei, evitando-se, dessa forma, futuros mal-entendidos.
A medida tomada pela
Procuradoria, por outro lado, foi a primeira grande “anistia” para os moradores da cidade que tinham
construído suas casas em ruas não legalizadas pela Câmara Municipal.
O reconhecimento da falência do controle urbano pela Câmara
foi reafirmado em 1916 quando Washington Luiz procedeu da mesma maneira, baseando-se na planta levantada pela 2ª. Seção da
DOV naquele ano. Tais medidas paliativas mantinham em curso as desinteligências
entre engenheiros e construtores. Francisco Duran,
em 1913, teve o seu requerimento indeferido para a rua Gaspar Lourenço (antiga Travessa C, na Vila Mariana), regularizando
sua situação em 1915, quando ela foi oficializada.
Como foi visto no contexto dos “termos de assinatura”, as oficializações de ruas por
“plantas oficiais da cidade” provavelmente serviam mais como um expediente para a solução de problemas trazidos pela disfunção dos serviços da Câmara Municipal.
Desencontros urbanos
Deve-se notar que os
desencontros ocorridos
entre os requerentes e o engenheiro sobre a localização dos imóveis suscitam várias considerações. Uma delas diz respeito ao
trato com os mestres ou encarregados das obras, que podiam ser, inclusive, a mesma pessoa, ou seja, os proprietários.
O construtor Benedicto Bettoy, por exemplo, recebeu a empreitada da reforma do prédio de
Gennaro de Rosa na rua da Mooca, 418, em 1913 .
O engenheiro auxiliar Laudelino Toledo falhou na localização da edificação.
Bettoy pediu a volta do profissional ao endereço. Um furibundo José de Sá
Rocha informou que os engenheiros “não podiam estar constantemente a voltar ao local para obter informação. O serviço não
permite que se esteja perdendo tempo”. Que o requerente fosse até a DOV
para dar as informações necessárias. Um atarantado mestre de obras compareceu, desculpando-se pela “amolação” causada, devida ao
erro do proprietário que tinha dado o número incorreto do prédio
(478 em vez de 418).
Esse tipo de confusão se devia ao português macarrônico de muitos donos de imóveis, imigrantes
ainda pouco familiarizados com a língua nativa, quando não analfabetos ou que
mal sabiam assinar o nome nos requerimentos (os requerimentos entrados na Secretaria Geral pagavam uma taxa sendo,
em geral, manuscritos pelos mestres de obra ou por amanuenses profissionais que
possivelmente viviam deste expediente). Um exemplo bem explícito
foi dado por Pascual Recardo (nome que já aponta,
talvez, para um mau entendimento de Pascoal Ricardo), quando entrou com
requerimento na Diretoria de Obras em 15/3/1912: “[...] desejando construir um pedaço de cosceira incontinuação
da esistente de sua propriedade sita na rua da Mooca nº. 188 distrito do Brás
conforme a planta que giunta [...]” (a assinatura é de outra pessoa).
Um pouco mais sofisticado, porém denunciando
sua origem, foi o pedido de Nicola Langatrucco em 1914: “[...] desejando
construir uma casa na avenida Rebousa [...] pede a V. E. se digne de mandar a Provar [...]” o seu projeto.
Ou então a planta de Michele Del Cima para reforma do Empório Toscano: “Progetto de
adactamento de uma vetrina” (o mais próximo, ainda errado, seria “projeto de adaptamento de uma vitrina”).
Se não bastasse o claudicante português dos requerimentos, recheados de “Dottore Ingeniero”, “Médico da Higiene” (médico do Serviço Sanitário),
“parco” (palco), “sinema” para cinema, muitas vezes os profissionais tinham de se haver com a ausência das plantas nos processos;
com a urbanidade incipiente de muitos moradores, afobados com a elevação dos seus prédios, sem a
preocupação necessária com os aspectos legais; plantas mal organizadas — desprestígio para pequenas e grandes empresas — ,
fora das especificações legais ou do padrão municipal (igualmente
praticado pelos pequenos e grandes proprietários) ou simplesmente exibindo um desconhecimento total do desenho arquitetônico.
A exemplificação destes problemas é farta, mostrando que tanto
empreiteiros de obras como proprietários tinham pouca familiaridade com a espacialização dos desejos e sua formulação por meio das técnicas do desenho arquitetônico.
Vejamos algumas situações.
Antonio Alves de Castro requereu uma construção nos fundos do prédio da rua General Carneiro, 17,
sem anexar a planta devida.
Sá Rocha devolveu o processo pedindo para que fosse descrita a destinação do prédio, uma planta em
escala e o corte transversal. Jorge Raffik Demete, arrendatário de um prédio na avenida Rangel Pestana, 129, intimado
pelo Serviço Sanitário a colocar a cozinha em ordem, iniciou a obra sem planta aprovada.
Como declarou no requerimento,
“Sem explicação de alguém que o orientasse, entendeu que uma vez paga a
multa poderia terminar o serviço o que de fato fez. Novamente e incomodado pelo Sr. Fiscal do Distrito para exibir licença,
entrado então em explicações veio a saber que era necessário requerer
para isso”. Ele recorreu contra a multa, mas em vão. Em procedimento similar, Saverio Viola entrou com pedido para a construção
de uma casa de dois cômodos (quarto e cozinha) na travessa Espírito
Santo, 11, o que a excluía da Lei in limine.
O padrão exigia no mínimo três cômodos (dentro dessa imposição, dezenas de projetinhos
foram organizados em “escadinha” – sala, quarto, cozinha e a
latrina externa –, cada um com uma dimensão cada vez menor, copiados à exaustão pelos mestres de obras, e apodados de “casas
operárias”). Outros simplesmente alegavam “esquecimento”, como aconteceu
com Luiz Barra: “tendo esquecido a aprovação da planta para a reconstrução de um aumento no prédio de sua propriedade”,
vinha tardiamente requerer a aprovação em 6/5/1922 .
Já Paulo José de Oliveira, querendo construir uma casa na rua Muller, 9, juntou a planta ao processo de aprovação.
José de Sá Rocha pediu outra por duas razões: “Somente a escala
em que a mesma é apresentada sai fora do comum, enquanto para mim pessoalmente não causa dificuldade, pode entretanto
causá-las para a fiscalização, cujo pessoal, como sabes, não é dos mais
competentes” (a solução era outra planta na escala 1:100). A Cia. Antarctica Paulista, em 1911, pediu para construir uma garagem
na rua da Mooca. O projeto foi devolvido por Sá Rocha, alegando
falta de indicação da escala (o erro, no caso, talvez fosse do empreiteiro Manuel [Alves?] Ferreira). Para a San Paulo Gas Co.,
em 1916, quando pretendeu aumentar a chaminé do gasômetro, falta
desculpa para o erro na escala da planta apresentada.
Pedro Marano, morador da rua da Glória, 180, teve suas
plantas devolvidas porque anotou as correções no projeto original. Sá Rocha pediu
limpeza no projeto, posto que “É um precedente que entendo não deve ser estabelecido, porquanto as quotas (sic) devem concordar com o
desenho”. Na rua Rodrigues dos Santos, 70, Sá Rocha anotou na
planta que era proibida a construção de casas com argamassa “somente de barro ou saibro” (art. 3º. da Lei nº. 1.011 de 6/7/1907;
repetida parcialmente no Código Sanitário de 1911). Se na planta
estivessem ausentes as divisas do terreno, eram devolvidas. José del Fiore d’Elisa, em maio de 1909, por meio do mestre de obras,
tinha cometido este engano por ser o dono de ambos os terrenos,
achando desnecessária a indicação. Erena Brasília (Elena Basilica?), às voltas
com a edificação de uma casa na rua Gonçalves Dias, 16,
pediu o alinhamento em 11/12/1906 . Como o quarto era menor
que os 7,5 m2 exigidos pelo padrão, o processo foi devolvido (art.14, cap.VI).
Corrigido para 8,4 m2 foi aprovado.
O curioso é que a área mínima dos cômodos já tinha sido alterada para 10,0 m2
pelo prefeito Antonio Prado, de acordo com a Lei nº. 498 de 14/12/1900, ou seja, as casas de pelo menos três cômodos passavam de 22,50 m2
para 30,0 m2 no mínimo. Mas para D. Erena ainda se aplicou
o padrão, certamente tendo-se em vista o barateamento da construção pela norma antiga.
Além da desobediência ao padrão municipal, o Código Sanitário estadual também exigia modificações. Manuel Pinto da Silva querendo
construir um armazém na frente do seu terreno da
rua Glicério, 121, pediu a aprovação da planta.
Sá Rocha anotou no processo que embora o prédio do lado fosse do proprietário,
o Código Sanitário exigia um afastamento de 2,0 m entre as
construções. Outro caso: Paschoal Henrique de Macedo requereu a construção de uma casa na rua da Mooca, 200.
Sá Rocha informou no processo que a “planta não está suficientemente clara. Na frente
há gabinete ou terraço coberto? Quer o requerente alinhamento para muro? A planta está além disso mal feita e algumas
cotas não concordam”. O empreiteiro José Cornichiale retirou o projeto para revisão.
Uma situação emblemática de desenho arquitetônico confuso foi propiciado por Raphael Aurichio.
Ele entrou com o pedido para dois sobrados
na rua da Mooca, 387, em 6/3/1913. No primeiro momento, Sá Rocha entendeu que eram quatro habitações distintas. Retiradas as
plantas para retificação, elas voltaram em 31 de março. De novo ocorreu o desentendimento. Para o engenheiro, a planta
[...] não está bem organizada e da maneira como está não se compreende bem como se dará o acesso aos pavimentos superiores.
O modo de entrada para os sobrados é muito extravagante. O requerente parece que quis fazer duas entradas independentes mas não o conseguiu.
A pessoa que organizou a planta parece não ter conhecimento exato das regras do desenho arquiteto
[arquitetônico]. Eu já dei uma vez minuciosas explicações ao requerente a propósito, e estou disposto a renová-las [...].
Aurichio entrou com novo requerimento em 29/8/1913, ou seja quatro meses depois, quando os sobrados já deviam estar construídos, mas Sá Rocha notou,
desta vez, que faltavam os WCs (water-closet, banheiros).
Continua >
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Para citação adote:
SOUZA, José Inácio de Melo. José de Sá Rocha: engenheiro municipal -
uma trajetória pessoal e a formação de um corpo técnico para gestão da cidade.
INFORMATIVO ARQUIVO HISTÓRICO DE SÃO PAULO, 9 (35): fev.2014.
<http://www.arquivohistorico.sp.gov.br>
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