Departamento Jurídico Municipal (1935-1945)

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Nota histórica

.ato n.768, de 10.01.1935 - "Reorganiza as repartições da prefeitura" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28

.ato n.805, de 25.02.1935 - "Organiza o Departamento Jurídico Municipal e dá outras providências" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28.

Decreto-lei n.333, de 27.12.1945: (RAM, 199, 1991): "Cria as seguintes Secretarias: das Finanças, dos Negócios Internos e Jurídicos, de Higiene e Cultura, e de Obras e Serviços", veja quadro 29.

Departamento Jurídico Municipal (1935-1945)
Termo aceito: 16-Out-2012