Procuradoria Fiscal (1913-1935)

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Nota histórica

.ato n.573, de  [16].04.1913 - "Reorganiza as repartições da Prefeitura. Ficam subordinados ao Prefeito: a Diretoria Geral, a Diretoria do Expediente, Assentamento de Empregados e Instrução Pública, a Diretoria de Polícia Administrativa e Higiene, com diversas repartições a ela subordinada, a Diretoria do Patrimônio, Estatística e Arquivo Municipal, a Diretoria de Obras e Viação, com quatro seções, Tesouro Municipal, com quatro repartições e a Procuradoria Fiscal." (RAM, 199, 1991)

.ato n.27, de 26.12.1930 (Governo Provisório) - "Subdivide a Procuradoria Fiscal em Procuradoria Fiscal e Procuradoria Judicial." (RAM, 199, 1991)

.ato n.768, de 10.01.1935 - "Reorganiza as repartições da prefeitura" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28

.ato n.805, de 25.02.1935 - "Organiza o Departamento Jurídico Municipal e dá outras providências" (CADLEN, 2012.10.16); (RAM, 199, 1991): veja quadro 28

 

 

Procuradoria Fiscal (1913-1935)
Termo aceito: 20-Mar-2012