Secretaria Geral (1899-1913)

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Nota histórica

.ato n.1, de 07.01.1899 - "Todos os serviços das antigas Intendências ficam a cargo de duas repartições denominadas: Secretaria Geral e Tesouro Municipal, ambas subordinadas ao Prefeito. A Secretaria Geral terá três seções: Polícia e Higiene, Justiça e Obras. A Seção de Finanças (...) constitui-se em Tesouro Municipal." (RAM, 199, 1991)

.lei n.491, de 20.10.1900 - "Altera a organização da Secretaria Geral da Prefeitura. A Seção de Obras da Secretaria Geral passa a constituir uma repartição à parte, com a denominação de Diretoria de Obras Municipais. A Secretaria Geral passa, portanto, a ter duas seções: a 1. que terá a seu cargo o que se relacionar com a polícia e higiene, e a 2. competirá todo o expediente, pessoal, publicações e outros." (RAM, 199, 1991)

.lei n.881, de 15.03.1906 - "Cria a Inspetoria de Viação Municipal em substituição à Inspetoria de Veículos, que de 1894 a 1896 esteve subordinada à repartição central da Polícia do Estado. De 1896 a 1906 a Inspetoria de Viação foi um serviço da Intendência de Polícia e Higiene, e posteriormente da seção de Polícia e Higiene subordinada à Secretaria Geral." (RAM, 199, 1991)

.ato n.573, de  [16].04.1913 - "Reorganiza as repartições da Prefeitura. Ficam subordinados ao Prefeito: a Diretoria Geral, a Diretoria do Expediente; Assentamentos de Empregados e Instrução Pública, a Diretoria de Polícia Administrativa e Higiene, com diversas repartições a ela subordinada, a Diretoria do Patrimônio, Estatística e Arquivo Municipal, a Diretoria de Obras e Viação, com quatro seções, Tesouro Municipal, com quatro repartições e a Procuradoria Fiscal." (RAM, 199, 1991)

 

Secretaria Geral (1899-1913)
Termo aceito: 06-Mar-2012