Intendência de Obras (1894-1898)

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Nota histórica

.lei n.121, de 06.12.1894 - "Modifica o poder Executivo Municipal, que passa a ser exercido pelo Presidente da Câmara Municipal e por dois Intendentes: o de Justiça e Polícia, e o de Obras. Ao Presidente da Câmara Municipal compete a administração das rendas e conservação dos bens municipais e tudo o que for concernente às finanças."  (RAM, 199, 1991)

.lei n.374, de 29.11.1898 - "Organiza o Poder Executivo que será exercido por um único vereador, sob a denominação de Prefeito Municipal. O Serviço Municipal será dividido pelo Prefeito em quatro seções: Justiça, Polícia e Higiene, Obras e Finanças (Tesouro Municipal). " (RAM, 199, 1991)

Intendência de Obras (1894-1898)
Termo aceito: 14-Dez-2011