intendências municipais (1892-1898)

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Nota de escopo

.decreto estadual n.13, de 15.01.1890 - "Dispõe sobre a administração municipal, até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil. O governo municipal dos vários municípios do Estado de São Paulo era exercido por conselhos de Intendências Municipais, nomeados pelo Governador." (RAM, 199, 1991)

.lei n.1, de 29.09.1892 - "Cria quatro intendências correspondentes a quatro seções. Os intendentes (vereadores) serão indicados éla Câmara para executar suas deliberações e prestação de contas de suas gestões." (RAM, 199, 1991)

.lei n.21, de 22.02.1893 - "Extingue as quatro intendências; os serviços e pessoal do Tesouro ficam a cargo do presidente da Câmara. " (RAM, 199, 1991)

 

intendências municipais (1892-1898)
Termo aceito: 06-Jan-2011